Os EPIs, ou Equipamentos de Proteção Individual, são dispositivos indispensáveis no dia a dia de trabalhadores de diversos setores da indústria, afinal, seu papel é garantir a proteção e a segurança do usuário.

Para regulamentar o uso desses itens, existem as Normas Regulamentadores, também conhecidas como NR, em especial a NR-06. Nessa matéria completa, tiraremos suas principais dúvidas sobre o conjunto de disposições e procedimentos técnicos em questão, bem como sobre o uso dos EPIs.

Boa leitura!

Para começar: o que são Normas Regulamentadoras (NR)?

As NRs são disposições complementares do Cap. V da CLT (da segurança e da medicina do trabalho), que trazem em sua essência obrigações, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, com o objetivo principal de garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Quais são as consequências em caso de descumprimento da norma?

Descumprir uma NR sujeita empregadores e/ou trabalhadores a fiscalizações e, consequentemente, às penalidades previstas em lei.

O que a NR-06 diz sobre o uso de EPIs?

A NR-06 é considerada para o mundo do EPI “a NR das NRs” — uma norma especial —, pois traz disposições gerais sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual nas atividades profissionais, independentemente de setores ou atividades econômicas.

Quais são os EPIs obrigatórios?

A indicação do tipo de EPI e sua obrigatoriedade está diretamente relacionada ao tipo de risco oferecido pela atividade desempenhada.

Desse mapeamento prévio, surge a necessidade do uso de determinados EPIs e, por essa razão, torna-se obrigatório o seu uso, se enquadrando nos dispositivos das NRs específicas para cada tipo de Equipamento Proteção Individual.

Quem define o tipo de EPI que deve ser utilizado em cada função?

As NRs possuem papel fundamental nessa questão, uma vez que visam abranger ao máximo os riscos relacionados às atividades e seus respectivos protetores contra eles.

Independentemente disso, os profissionais da área, engenheiros e/ou técnicos de segurança do trabalho, são as pessoas mais indicadas para esse mapeamento inicial e indicação dos EPIs necessários para a melhor proteção dos trabalhadores, garantindo uma execução com o mínimo risco possível.

Quais as responsabilidades no fornecimento e uso dos EPIs?

No Brasil, cabe ao empregador fornecer o EPI adequado, conforme a indicação, e fiscalizar para que seu uso seja feito de forma correta.

Entretanto, cabe ao trabalhador fazer uso do equipamento fornecido sob pena de ter corresponsabilidade no caso de um eventual acidente que possa causar alguma lesão.

Com que frequência é preciso substituir os EPIs?

Os EPIs possuem Certificados de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e uma validade que atesta sua vida útil.

O CA e sua validade garantem que o equipamento passou por testes específicos. Esses laudos possuem a validade do Certificado, não podendo o produto ser adquirido quando seu respectivo Certificado de Aprovação está fora da validade.

A validade do CA, entretanto, não impede que o produto em uso continue sendo empregado até o seu descarte.

Outro fator é, obviamente, a vida útil do equipamento, não devendo o produto ser adquirido ou usado fora desse parâmetro.

Independentemente dos pontos anteriores, sempre inspecionar o equipamento antes do seu uso é um dos mais importantes fatores, uma vez que mesmo com CA válido e dentro da validade do produto, desgastes precoces podem acarretar um grave acidente de trabalho.

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