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Certificado de Aprovação (CA): entenda o que é e sua importância

Certificado de aprovação
02/08/2021

Certificado de Aprovação (CA): entenda o que é e sua importância

A segurança dos trabalhadores na indústria é um fator que precisa ser tratado com muita seriedade e bom senso. Não adianta investir em tecnologia de ponta se não houver uma atenção especial à saúde e à qualidade de vida no ambiente de trabalho. Por isso, é muito importante valorizar o Certificado de Aprovação (CA).

Esse documento consiste no reconhecimento da Secretaria de Trabalho, antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) apresenta os recursos necessários para os funcionários exercerem as tarefas com segurança. Além disso, mostra que o dispositivo é o ideal para as atividades feitas pelo empregado em virtude das funcionalidades e da qualidade.

Neste artigo, vamos apresentar diversos fatores relacionados ao CA. O objetivo é ajudar a entender como esse certificado é relevante para o bem-estar dos colaboradores em uma indústria. Confira!

Qual é a importância do Certificado de Aprovação?

Esse documento tem como principal atribuição comprovar que os equipamentos de EPI estão devidamente testados e aprovados. Dessa forma, confirma que os dispositivos têm perfeitas condições de proteger os funcionários contra o risco de uma determinada atividade no setor industrial.

É válido destacar que a utilização de um EPI sem o certificado de aprovação representa um desrespeito às normas da legislação trabalhista. Além disso, mostra que a companhia não está preocupada em controlar os riscos que envolvem a rotina do empregado no ambiente de trabalho.

Uma indústria precisa se preocupar em diminuir ao máximo os riscos de acidentes. Essa postura contribui para o engajamento da equipe e evita problemas relacionados à queda de produtividade. Esse cenário mostra como é relevante as empresas verificarem se um EPI apresenta o número do CA.

Essa consulta pode ser feita por meio do site do Ministério do Trabalho ou pelo Portal Consulta CA, que é uma fonte bastante confiável. Trata-se de um cuidado que não deve ser ignorado pelos gestores em hipótese alguma, porque influencia no bem-estar dos trabalhadores e na imagem institucional.

Como é concedido às empresas?

Para que o certificado de aprovação seja emitido, é necessário que o fabricante ou o importador do EPI faça uma solicitação aos órgãos brasileiros. Nesse caso, a participação da Secretaria de Trabalho, antigo Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) são essenciais para a concessão do documento.

Vale apontar que a missão também envolve mais instituições públicas e privadas que atuam nas áreas de qualidade industrial e certificação de conformidade. Em 2007, o MTE e o Inmetro assinaram o Programa de Avaliação de Conformidade (PAC), que abrange alguns EPIs. Em virtude disso, esses equipamentos passaram a ser avaliados de acordo com um processo sistematizado com regras e requisitos devidamente estabelecidos.

Essa ação tem como meta ratificar o elevado grau de confiabilidade dos produtos. Atualmente, a maioria dos EPIs fazem parte da lista do PAC. Esse aspecto reforça o fato de que o Certificado de Aprovação seja necessário para todos os equipamentos de proteção individual.

Etapas

Para a obtenção do CA, é preciso passar por três fases. A primeira é a avaliação inicial, que engloba a definição das características a serem verificadas no EPI e nas exigências ideais a serem consideradas.

A segunda etapa consiste na avaliação das exigências, que abrange a aplicação de testes e a análise dos resultados. Essa fase tem grandes variações de acordo com as finalidades e as funções do EPI. Além disso, envolve várias ações, como testes laboratoriais de resistência, conservação, durabilidade e forma de utilização do recurso.

A terceira fase é a revisão e certificação, em que os resultados são revisados e documentados para que haja a emissão do laudo. Se o EPI for aprovado, é enviada uma solicitação para a Secretaria de Trabalho, órgão responsável por homologar o Certificado de Aprovação de cada dispositivo.

Quais garantias traz para o comprador?

A segurança do trabalho é um dos aspectos mais importantes para o setor industrial, porque tem um grande impacto nos resultados. Quanto menor for o risco de acidentes, maiores são as probabilidades de alcançar um desempenho mais expressivo e atingir um crescimento sustentável.

Com os EPIs apresentando o Certificado de Aprovação, a indústria garante que usa produtos de ótima qualidade que oferecem a proteção ideal para os trabalhadores.

Outro aspecto positivo é a empresa seguir as normas da legislação trabalhista, o que é vital para evitar problemas como multas por órgãos reguladores e minimizar os riscos de indenizações relativas a processos trabalhistas.

À medida que uma empresa tem dispositivos com CA, maior será a confiança dos funcionários nos procedimentos de segurança internos. Isso é muito importante para as tarefas serem executadas de acordo com altos padrões de qualidade.

Onde consultar o Certificado de Aprovação?

Há diversos serviços e aplicativos que permitem a consulta simples e ágil do CA. O Ministério da Economia e Secretaria de Trabalho tem um banco de dados com os EPIs que apresentam o Certificado de Aprovação expedido.

Para ter dados sobre o CA dos dispositivos mais usados em uma indústria, é possível consultar os sites Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (Caepi), o Consulta CA.

A utilização de fontes confiáveis é uma iniciativa necessária para constatar que os EPIs estão regularizados e de acordo com as melhores práticas de proteção aos trabalhadores. Dessa maneira, uma indústria tem mais condições de preservar a integridade física e a saúde da equipe de maneira exemplar.

Qual é o prazo de validade?

Os equipamentos ensaiados em laboratórios credenciados terão certificados de aprovação emitidos com validade máxima de 05 anos. Os equipamentos avaliados no âmbito do SINMETRO terão a validade do CA condicionada à manutenção dos certificados de conformidade emitidos junto ao INMETRO.

Também vale mencionar que os EPIs têm um período de validade que deve ser levado em consideração. Ou seja, é necessário ter atenção aos prazos do CA e dos próprios equipamentos utilizados na indústria, como luvas, botas, cadeados, capacetes, respiradores, talabarte, entre outros.

Não há dúvidas de que o Certificado de Aprovação é um documento essencial para uma indústria estar de acordo com as normas vigentes de segurança. Além disso, é um instrumento relevante para dar mais garantia aos empregados de que as atividades são gerenciadas com responsabilidade e bom senso.

Para o nível de proteção aos trabalhadores, a dica é ficar informado sobre como reduzir acidentes de trabalho. Afinal, o conhecimento é peça-chave para atingir um ótimo desempenho.

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